Pague suas compras com PIX e ganhe 5% de desconto 
O edital do concurso DPE PE Defensor, para ingresso na carreira na Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, foi revogado no dia 27 de fevereiro de 2025.
A Fundação Getúlio Vargas seria a responsável pela organização do concurso, anunciou que as inscrições foram prorrogadas e poderão ser realizadas até 10 de abril de 2025. A taxa de inscrição custa R$ 290,00.
O edital oferta 20 vagas imediatas para o cargo de Defensor Público Inicial, além da formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para a carreira é de R$ 25.879,50.
As provas serão no dia 1º de junho de 2025, na cidade de Recife/PE.
Concurso DPE PE Defensor: cargos e vagas
São ofertadas 20 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva.
O concurso público também garante a igualdade de oportunidades para todos, com a reserva de vagas para:
- Pessoas com deficiência (5%)
- Pessoas pardas, negras e indígenas (20%)
- Pessoas trans (2%)
Concurso DPE PE Defensor: carreira
Veja abaixo as exigências para o cargo e as atividades a desempenhar.
Requisitos
Para concorrer a função de defensor público, foi necessário:
- diploma (bacharelado) em Direito,
- inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e
- três anos de atividade jurídica.
Atribuições
As atribuições do cargo de Defensor Público são as definidas na Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, na Lei complementar Federal n.º 80/1994, na Lei Complementar Estadual n.º 20/1998, e suas alterações.
Concurso DPE PE Defensor: etapas de provas
A seleção contemplará as seguintes etapas:
- Prova objetiva,
- Prova escrita,
- Inscrição definitiva,
- Prova oral e
- Avaliação de títulos.
Prova objetiva
A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em 1º de junho de 2025, das 13h às 18h, em Recife/PE.
Composta por 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
| Disciplina | Número de Questões |
|---|---|
| Direito Constitucional | 10 |
| Direito Administrativo | 6 |
| Direito Civil | 11 |
| Direito Processual Civil | 10 |
| Direito Penal | 11 |
| Direito Processual Penal | 10 |
| Direito das Execuções Penais | 7 |
| Direito do Consumidor | 6 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 10 |
| Direitos Humanos | 12 |
| Direito Institucional | 7 |
Prova discursiva
A Prova Discursiva será composta por 2 questões discursivas (2 pontos cada) e uma peça processual (6 pontos), com duração de 5 horas.
O candidato pode consultar legislação não comentada e outros materiais legais.
Para ser aprovado, o candidato deve ficar entre as 120 primeiras posições, com limites específicos para cada grupo.
Inscrição Definitiva
A terceira etapa, a inscrição definitiva para o concurso, foi eliminatória. Também respeitados os empates da última colocação, foram convocados os 237 candidatos de ampla concorrência e 13 que declararam deficiência.
Prova oral
A Prova Oral será realizada em sessão pública, com sorteio dos pontos e da ordem das arguições. A arguição terá duração de 15 minutos por examinador e será gravada. O candidato deve obter nota mínima de 6 para ser aprovado. A prova abordará disciplinas divididas em 4 grupos.
Avaliação de Títulos
A avaliação de títulos atribui pontos para documentos apresentados pelos candidatos, com um total máximo de 10 pontos. A pontuação é única para cada título e não será acumulada além do limite máximo.
