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Aula Demo: Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis. Conceito e fontes do Direito Penal.
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Aula 01: Aplicação da Lei Penal. Lei penal no tempo. Lei penal no espaço. Disposições preliminares do CP. Frações não computáveis de pena. Conflito de leis penais. Pena cumprida no estrangeiro.
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Aula 04: Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05: Das penas: espécies de penas. Cominação.
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Aula 06: Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Ação penal.
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Aula 07: Punibilidade e extinção da punibilidade.
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Aula 08: Crimes contra a pessoa.
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Aula 09: Crimes contra o patrimônio.
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Aula 10: Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Aula 11: Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Aula 12: Crimes contra a dignidade sexual.
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Aula 13: Crimes contra a fé pública.
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Aula 14: Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral.
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Aula 15: Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
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Aula 16: Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 17: Crimes em licitações e contratos administrativos.
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